VERSÃO CT-e, MDF-e 3.0

Clientes ESL terão total apoio para tratar as demandas desta atualização.

Este conteúdo contou com apoio e parceria

Fernandes & Rodrigues Consultorores Associados

www.consultoriafr.com.br

Prezado Cliente ESL,

A nova versão 3.0 traz diversas alterações e validações tributárias que devem ser observadas e analisadas pelas empresas de transporte junto às suas áreas: fiscal, contábil, TI e processos operacionais, visando atualizar seus sistemas de emissão de CT-e e MDF-e as novas regras de validação à serem implementadas pelos fiscos estaduais. 

 

Destacamos abaixo as principais mudanças:

 

 

   

     Nova regra da DIFAL que foi consolidada para todos os estados;

     Toda a informação de seguro de carga que anteriormente era apresentada no XML do CT-e, agora será apresentada no XML      da MDF-e;

     Toda informação de produtos perigosos que anteriormente era apresentada no XML do CT-e agora será apresentada no XML      da MDF-e;

     Não será mais permitido emissão de CT-e normal para tomadores que sejam transportadoras. Nesses casos, deverá ser            emitido CT-e de subcontratação.

ESTAMOS PRONTOS PARA AUXILIA-LO

Em consequência deste tema, preparamos nosso time para atuação sobre os pontos que envolver o uso do Software ESL.

IMPORTANTE

Fique atento as datas destas mudanças

01 DE OUTUBRO 2017

Fim da autorização do MDF-e na versão 1.0

01 DE DEZEMBRO 2017

Fim da autorização do CT--e na versão 2.0

À partir do dia 04 de Julho, estaremos à disposição para realizar as homologações solicitadas por meio dos canais abaixo.

(11) 2222-1901

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IMPACTOS REAIS DA VERSÃO 3.0 DO CT-E E MDF-E PARA O TRANSPORTADOR DE CARGAS

O mercado formado por transportadores de cargas de todos os modais, terá sua zona de conforto alterada em 2 aspectos:

01 de Outubro 2017: fim da autorização do MDF-e na versão 1.0;

01 de Dezembro 2017: fim da autorização do CT-e na versão 2.0.

A que todos de uma forma ou outra já encontravam-se habituados e desenvolveram métodos de emissão e controle inerentes as particularidades de cada transportador.  As datas aqui informadas tornam-se, na verdade, os maiores marcos da fiscalização digital já implementado pelos fiscos estaduais e também pela ANTT (Agencia Nacional do Transporte Terrestre).

Teremos como foco neste informativo somente o TRRC – Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas. Nos ateremos ao comentário de apenas uma das novas validações de negócio contida no MOC – Manual de Orientações ao Contribuinte  - para a emissão do CT-e, cujo código de identificação é a regra G79 e CT-es, cujos cenários de validação forem por ela filtrados, terão como resultado a rejeição de sua autorização pelo código 746, provocando uma retenção no carregamento desta carga devido ao CT-e (que a registra) possuir restrições de autorização: enquanto estas restrições não forem sanadas, o documento não será autorizado.

 

De forma simples e objetiva, a rejeição 746 ocorrerá sempre que um transportador figurar como contratante (tomador do serviço) de uma prestação e não disponibilizar ao transportador contratado para Subcontratação ou Redespacho o CT-e que será destacado como “Documento de Transporte Anterior”. Infelizmente o não fornecimento de CT-e pelo transportador contratante de inúmeras prestações se apresenta como cenário comum atualmente. Porém, a partir de 01/12/2017, com o início das validações das regras de negócio na versão 3.0 do CT-e as prestações que o transportador (Subcontratado ou Redespachado), inadvertidamente tentar registrar como tipo de serviço “Normal” e com tomador de serviço uma pessoa que no cadastro do Fisco possua atividade como Transportador de Cargas e, portanto, esteja sujeito a emissão de CT-e e no CT-e que está sendo apresentado para autorização, ele não figure nem como Remetente e nem como Destinatário. As evidencias de que a carga disponibilizada para transporte trata-se de carga não própria é constatada e, deste modo, de forma preventiva a regra de negócio “Rejeita a Autorização”, obrigando o transportador a corrigir a informação deste cenário para que o CT-e seja autorizado.

Uma mesma empresa pode possuir mais de uma atividade comercial, estando a mesma apta a contratar prestação de serviço de transporte em cada uma delas. Porém, a regra G79 que determina as condições de rejeição 746 que aqui estamos comentando, determina que nas prestações de serviço que o tomador figurar como “outros”, mas não estiver nesta contratação atuando com a atividade de transporte, o transportador emitente deve estar atento e ter consciência da informação a ser prestada em um campo novo de identificação denominado de “IndIEtoma” (Indicação da Inscrição Estadual do Tomador) como “9” o que determinaria que este tomador nesta prestação, figura como não contribuinte e a ele não será possibilitada a transferência de crédito tributário de ICMS se houver.

 

Cabe observar, que os métodos de reconhecimento que cada transportador desenvolverá internamente em seu sistema de informação segue o reconhecimento de cada contratação que o tomador lhe apresenta. Exigindo atenção e cuidados específicos, no cadastro de cada tomador revelando se o mesmo poderá figurar em cenários específicos que evidenciem declaração no CT-e com informação de não contribuinte, para um tomador devidamente inscrito, mas que possua atividade comercial que lhe possibilite contratar transporte desta forma.

Como evidenciamos acima, este informativo não tem a pretensão de esgotar os pontos de atenção da versão 3.0 do CT-e e MDF-e, aqui relatamos apenas um comentário sobre uma das regras novas de validação que se não tratada internamente pelo transportador em seu sistema de informação de forma eficaz, resultará em retrabalho e riscos de rejeição.  O MOC do CT-e e NF-e, dispõe de inúmeras outras regras que afetam diretamente a forma que os transportadores devem praticar suas validações não só no momento da emissão do documento, como de forma antecipada no momento de cadastros de transportadores terceiros, resultando em rejeição por validação na autorização do MDF-e, cuja consequência aqui é ainda pior, pois, ocorrida esta rejeição sem tratamento em momento anterior a carga estará carregada no veículo e o mesmo não poderá iniciar a viagem até ser sanada a irregularidade diagnosticada na regra de validação.

 

Fernandes & Rodrigues Consultores Associados
Rua Tiradentes 1200 16° Andar Sala 161, Ed. Splendor Office centro, CEP: 13400-765
Fone 19. 3430 5050
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Abaixo, íntegra da norma técnica | F&R Consultores Associados

O mercado formado por transportadores de cargas de todos os modais, terá sua zona de conforto alterada em 2 aspectos:

01 de Outubro 2017: fim da autorização do MDF-e na versão 1.0;

01 de Dezembro 2017: fim da autorização do CT-e na versão 2.0.

A que todos de uma forma ou outra já encontravam-se habituados e desenvolveram métodos de emissão e controle inerentes as particularidades de cada transportador.  As datas aqui informadas tornam-se, na verdade, os maiores marcos da fiscalização digital já implementado pelos fiscos estaduais e também pela ANTT (Agencia Nacional do Transporte Terrestre).

Teremos como foco neste informativo somente o TRRC – Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas. Nos ateremos ao comentário de apenas uma das novas validações de negócio contida no MOC – Manual de Orientações ao Contribuinte  - para a emissão do CT-e, cujo código de identificação é a regra G79 e CT-es, cujos cenários de validação forem por ela filtrados, terão como resultado a rejeição de sua autorização pelo código 746, provocando uma retenção no carregamento desta carga devido ao CT-e (que a registra) possuir restrições de autorização: enquanto estas restrições não forem sanadas, o documento não será autorizado.

 

De forma simples e objetiva, a rejeição 746 ocorrerá sempre que um transportador figurar como contratante (tomador do serviço) de uma prestação e não disponibilizar ao transportador contratado para Subcontratação ou Redespacho o CT-e que será destacado como “Documento de Transporte Anterior”. Infelizmente o não fornecimento de CT-e pelo transportador contratante de inúmeras prestações se apresenta como cenário comum atualmente. Porém, a partir de 01/12/2017, com o início das validações das regras de negócio na versão 3.0 do CT-e as prestações que o transportador (Subcontratado ou Redespachado), inadvertidamente tentar registrar como tipo de serviço “Normal” e com tomador de serviço uma pessoa que no cadastro do Fisco possua atividade como Transportador de Cargas e, portanto, esteja sujeito a emissão de CT-e e no CT-e que está sendo apresentado para autorização, ele não figure nem como Remetente e nem como Destinatário. As evidencias de que a carga disponibilizada para transporte trata-se de carga não própria é constatada e, deste modo, de forma preventiva a regra de negócio “Rejeita a Autorização”, obrigando o transportador a corrigir a informação deste cenário para que o CT-e seja autorizado.

Uma mesma empresa pode possuir mais de uma atividade comercial, estando a mesma apta a contratar prestação de serviço de transporte em cada uma delas. Porém, a regra G79 que determina as condições de rejeição 746 que aqui estamos comentando, determina que nas prestações de serviço que o tomador figurar como “outros”, mas não estiver nesta contratação atuando com a atividade de transporte, o transportador emitente deve estar atento e ter consciência da informação a ser prestada em um campo novo de identificação denominado de “IndIEtoma” (Indicação da Inscrição Estadual do Tomador) como “9” o que determinaria que este tomador nesta prestação, figura como não contribuinte e a ele não será possibilitada a transferência de crédito tributário de ICMS se houver.

 

Cabe observar, que os métodos de reconhecimento que cada transportador desenvolverá internamente em seu sistema de informação segue o reconhecimento de cada contratação que o tomador lhe apresenta. Exigindo atenção e cuidados específicos, no cadastro de cada tomador revelando se o mesmo poderá figurar em cenários específicos que evidenciem declaração no CT-e com informação de não contribuinte, para um tomador devidamente inscrito, mas que possua atividade comercial que lhe possibilite contratar transporte desta forma.

Como evidenciamos acima, este informativo não tem a pretensão de esgotar os pontos de atenção da versão 3.0 do CT-e e MDF-e, aqui relatamos apenas um comentário sobre uma das regras novas de validação que se não tratada internamente pelo transportador em seu sistema de informação de forma eficaz, resultará em retrabalho e riscos de rejeição.  O MOC do CT-e e NF-e, dispõe de inúmeras outras regras que afetam diretamente a forma que os transportadores devem praticar suas validações não só no momento da emissão do documento, como de forma antecipada no momento de cadastros de transportadores terceiros, resultando em rejeição por validação na autorização do MDF-e, cuja consequência aqui é ainda pior, pois, ocorrida esta rejeição sem tratamento em momento anterior a carga estará carregada no veículo e o mesmo não poderá iniciar a viagem até ser sanada a irregularidade diagnosticada na regra de validação.

 

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